Como vimos anteriormente, a falta de saneamento básico está diretamente relacionada ao aumento da incidência de internações provenientes de doenças de veiculação hídrica. Em Viçosa, por exemplo, no período de 2018 a 2021, uma pequena ampliação do acesso ao saneamento básico contribuiu para uma considerável redução da incidência de internações: de 5,62 para 2,50, por 10 mil habitantes.Segundo um estudo realizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), cerca de 65% das internações hospitalares infantis são provocadas pela carência de saneamento básico adequado, como falta de acesso à água tratada e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Só a diarréia é responsável pela morte de 361 mil crianças com menos de 5 anos no mundo, anualmente. No entanto, o acesso à coleta de esgoto e à água tratada poderiam evitar 88% dessas mortes. Esses números são preocupantes e refletem tanto nos índices de mortalidade infantil como nas despesas públicas com internações hospitalares.Se todos tivessem acesso à coleta de esgoto, poderíamos evitar 130 mil internações por ano aqui no Brasil, segundo o levantamento do Instituto Trata Brasil (2021). Isso ocasionaria uma economia aos cofres públicos pois, para se ter uma ideia, o custo de uma internação por infecção gastrointestinal, pelo…

Conforme dados divulgados pelo “Painel Saneamento Brasil” referentes a 2021, a incidência de internações provenientes de doenças de veiculação hídrica tem reduzido nos últimos anos, graças à melhoria das condições sanitárias, particularmente a coleta e o tratamento do esgoto que, mesmo com pequenas elevações, ocasiona consideráveis melhorias em saúde.De 2018 a 2021, a população atendida com coleta de esgoto aumentou menos de 10% nas unidades de federação abaixo descritas, em compensação, a incidência de internações totais por doenças de veiculação hídrica, caiu de 11,22 para 6,04 internações por 10 mil habitantes, no Brasil; de 4,53 para 2,32, no Sudeste; em Minas Gerais o índice reduziu de 7,38 para 3,30; e em Viçosa, de 5,62 para 2,50, internações por 10 mil habitantes. A taxa de óbitos referente a essas doenças foi de 0,11, em 2018 para 0,07, em 2021, no país e em Viçosa, de 0,51 para 0.De um lado, o poder público tem o dever de atender a população com a prestação de serviços adequados de saneamento em geral: no caso do esgoto, com o afastamento domiciliar, a coleta e o tratamento adequados.Do outro lado, a população pode contribuir com a eficiência do sistema através de pequenas, mas importantes ações…

Alguns desafios para alcance do Marco Legal O Novo Marco Regulatório do Saneamento - a Lei nº 14.026/2020, tem a meta de atingir 99% da população urbana nacional com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento do esgoto doméstico até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliar para até 2040. Entretanto, considerando a atual situação, conforme a pesquisa mais recente divulgada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), tal objetivo pode ser caracterizado como ambicioso e desafiador, especialmente naqueles locais onde ainda existe uma defasagem maior, como no Norte e Nordeste do país. Por exemplo, a Região Norte, de acordo com os últimos levantamentos (2021), atendia apenas 13% de sua população com a rede coletora de esgoto. Uma década antes (2010), esse percentual era de 8,1%, segundo informações do SNIS. Tais dados evidenciam tanto a discrepância como a dificuldade para o avanço necessário, visto que seria preciso um ritmo bem mais acelerado para se chegar ao nível almejado pelo Marco Legal. Por outro lado, muitas vezes, os investimentos realizados no setor ainda não condizem com as carências constatadas, como mostram SNIS e IBGE (2021), em que a Região Norte investiu, em média, R$50,00…

Como vimos anteriormente, a falta de saneamento adequado está diretamente relacionada à proliferação de doenças. No caso específico do esgoto, o simples afastamento dos dejetos das unidades habitacionais faz diferença na saúde das pessoas. Isto porque a incidência de doenças aumenta consideravelmente em locais onde o esgoto é despejado a céu aberto, ou seja, quando não há ligação entre o esgotamento residencial e a rede coletora. Em aglomerados urbanos mais adensados, quando as habitações são muito próximas umas das outras, um único descarte irregular pode colocar em risco uma comunidade inteira. Desta forma, pode-se inferir que um dos principais objetivos da ampliação das redes coletoras é o afastamento do esgoto das residências, visando a saúde e o bem-estar da população, além da preservação do meio ambiente. Foto: EOS Consultores No Brasil, algumas das principais doenças causadas pela exposição a ambientes sem rede coletora, são: a leptospirose, a disenteria bacteriana, a esquistossomose, a febre tifóide e a cólera. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme reportagem do Jornal da USP (2020), mostram que 88% das mortes por diarreia, no mundo, são causadas pela falta de saneamento básico adequado. As crianças sofrem mais, sendo 84% do montante. Entretanto, este número pode…

A falta de saneamento adequado provoca impactos negativos diretos e indiretos nas contas públicas, na saúde e na qualidade de vida da população. A desigualdade socioeconômica no Brasil é mais um agravante, pois a disparidade entre as regiões do país é muito grande: Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil (2023), quando o tema é saneamento básico, 16 dos 20 municípios que possuem melhores condições estão localizados nas regiões Sudeste ou Sul do país. Enquanto 12 dos 20 piores, estão no Norte e Nordeste.Outra disparidade é em relação ao percentual de coleta e de tratamento do esgoto gerado. A coleta se refere apenas ao afastamento e transporte do esgoto para longe das residências e consiste no início do processo. Já o tratamento tem a finalidade de remover as substâncias que causam malefícios à saúde e ao meio ambiente e devolver para os corpos hídrico a água em condições de uso. Juntos, coleta e tratamento, compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário, responsável por reunir, transportar e dar o destino adequado aos dejetos.De acordo com o Instituto Trata Brasil (2023), quando se faz uma breve comparação entre as regiões ou estados brasileiros, fica evidente que o esgoto ainda é um problema a ser…