NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MATÉRIA DO JORNAL FOLHA DA MATA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG tomou ciência da matéria veiculada de forma equivocada pelo Jornal Folha da Mata, intitulada como “Câmara vota hoje reforma administrativa do SAAE que terá impacto na conta de água”. 

De acordo com a referida reportagem, o impacto na conta de água paga pelos consumidores seria majorada em razão da aprovação do Plano de Cargos e Salários encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, fazendo uma relação imprópria com a Revisão Tarifária Extraordinária.

Vale destacar que já está em consulta pública o parecer técnico da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata), o qual detalha sobre a Proposta de Revisão Tarifária Extraordinária, disponível no site da instituição e no site da agência.

A Revisão Tarifária Extraordinária possibilita a Autarquia Municipal realizar investimentos, tanto no sistema de água quanto no esgotamento sanitário, além de viabilizar a revisão do projeto para construção da ETA III, beneficiando toda a população.

Além dos investimentos citados, destaca-se o custeio com a implantação de um novo Decantador na ETA II, reforma da ETA II, construção da subestação na captação da ETA II, contrapartida financeira da obra de interligação das ETA’s I e II, pagamento de Serviços Ambientais (Águas de Viçosa) e investimento para ETE Barrinha, todas essas ações totalizam mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) para 2024.
Vale ressaltar que, o aumento de 14,54% contempla não apenas o plano de cargos e salários, mas também esses investimentos necessários para a melhoria dos serviços.

Outro ponto que merece destaque na notícia é a afirmação equivocada de que a aprovação do Plano de Cargos e Salários aumentaria a jornada diária dos servidores públicos das áreas operacionais vinculadas à Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos, o que não procede.
 

Conforme pode ser conferido no texto apresentado pelo Poder Executivo, o projeto não altera a jornada apenas majora a remuneração dos servidores que atualmente recebem o menor salário da autarquia.
Aproveitamos a oportunidade ainda para esclarecer a notícia também veiculada pelo Folha da Mata, intitulada “Problemas com a disposição final do resíduo sólido urbano deverá impactar tarifas do SAAE”. Na referida notícia, foi equivocadamente informado que o custo de transporte e destinação final teria o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) por tonelada.

Ao contrário do informado pelo Jornal, o valor de transporte e disposição final do resíduo sólido urbano está compreendido no valor de R$267,57 (duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Conforme divulgado pelo próprio Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), pela Ata de Registro de Preços 036/2023.

Por fim, o SAAE Viçosa destaca a importância de esclarecer a população sobre as ações
que impactem em seu cotidiano. As informações podem ser conferidas nos canais de
comunicação oficiais do SAAE.