A importância do investimento municipal em saneamento básico

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Desde 2007, a Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, classificando como dever do estado a busca por formas de proporcionar a universalização do acesso ao saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, zelando pela saúde pública e pela proteção do meio ambiente. Porém, para muitos municípios brasileiros, esta ainda é uma realidade muito distante. De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), cerca de 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros, não possuem coleta de esgotos e apenas 46% dos esgotos passam por tratamento.Em decorrência à proliferação de vetores, às condições precárias das habitações e a inadequação dos sistemas e serviços de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais; a população está exposta às doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAIs), que constituem um conjunto de agravos transmissíveis à saúde. De acordo com o estudo Saneamento e Doenças de Veiculação Hídrica, do Instituto Trata Brasil, no ano de 2019 a falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações e 2.734 mortes por doenças de veiculação hídrica, o que gerou gastos de R$108 milhões ao país. Em 2020, a escassez de saneamento seguiu gerando problemas na saúde. Segundo um estudo da ABES, apenas nos três primeiros meses deste ano, a falta de saneamento gerou mais de 40 mil internações no Brasil, ocupando, em média, 4,2% dos leitos do SUS. Além disso, os gastos chegaram a R$ 16,1 milhões. Para que os serviços e indicadores possam melhorar, é necessário que se invista no saneamento básico. Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil, ressalta a diferença no investimento por habitante em cada município. Nas cidades com melhor setor de saneamento, o investimento é de R$ 135,24 por pessoa, enquanto nas piores, ele é de apenas R$ 48,90. Uberlândia está entre as 20 melhores cidades no ranking do saneamento básico, sendo a segunda melhor em tratamento de água e esgoto do país, se mantendo como a primeira do estado de Minas Gerais há mais de 10 anos consecutivos. De acordo com dados do SNIS (2020), 84,18% do esgoto é coletado e 100,00% do esgoto coletado é tratado, tendo em vista a tarifa média de R$ 2,09/m3.