31% das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Viçosa) já foram executadas

A história do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE / Viçosa, que neste ano completa 51 anos, se confunde com todos os esforços no investimentos e atendimento à população com captação, tratamento e distribuição de água; da coleta e destinação do esgoto e mais recentemente na coleta e destino final de resíduos sólidos.

 Atualmente o sistema de saneamento básico de Viçosa, gerenciado pela autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, possui em sua estrutura duas estações de tratamento de água (ETA I e ETA II) com tratamento diário de 15 milhões de litros de água, sendo captados na Bacia do São Bartolomeu (ETA I) a média anual de 70 litros/segundo e na Bacia do Turvo Sujo (ETA II) a média anual de 100 litros/segundo, perfazendo assim um total de 173,61 litros/Segundo captados e tratados, para uma demanda média da população de 150 litros por segundo.

A cidade de Viçosa conta com 23.919 ligações e 38.473 economias de água e com 21.669 ligações e 36.234 economias de esgoto para atender à toda zona urbana e algumas comunidades rurais (aglomerados). Para atender à estas ligações temos 290 quilômetros de redes de abastecimento de água e sistema de reservação com um contingente de mais de 25 reservatórios de água com capacidade de armazenamento de 9,2 milhões de litros, com cobertura de 98% da população. Da mesma forma, para atender a coleta de esgoto gerado, o município conta com 231,48 quilômetros de rede de esgoto com cobertura de 86,84% da população e possui ainda cinco pequenas estações de tratamento de esgoto (Violeira, Romão dos Reis, Vale das Acácias, Coelha I, Coelha II) e em fase de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa com 31% das obras já executadas e cujo cronograma tem a previsão de término para Janeiro/2022 e irá tratar mais de 60% do esgoto gerado no município.

O SAAE-Viçosa elaborou o Plano Diretor de Esgotos Sanitários, concluído em 1999, que estabeleceu as diretrizes para o esgotamento sanitário da área urbana e distritos de Viçosa para o período de 20 anos com soluções técnicas para a coleta, tratamento e destino final das contribuições de esgotos sanitários no Município. Do final dos anos de 90 e início de 2000, a Autarquia iniciou a implementação dos interceptores às margens do Ribeirão São Bartolomeu e Córrego da Conceição, e o planejamento para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa conforme estudo elaborado. Foi iniciado no ano de 2004 a negociação com a Caixa Econômica Federal para uma linha de financiamento para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado pelo SAAE ao Governo Federal por meio do Ministério das Cidades, visando o levantamento dos recursos.

Até o ano de 2006 foram construídos aproximadamente 4 km de interceptores de esgoto. Em 2007 foram realizados os estudos para o licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Barrinha.  Entres os anos de 2008 e 2009 várias obras foram iniciadas como o interceptor secundário no Córrego da Conceição, a instalação dos interceptores entre os bairros Nova Era e Laranjal, e a ligação de ramais residenciais aos interceptores.

Até o ano de 2009, cerca de 10Km de interceptores foram construídos, com aproximadamente 9 milhões de reais foram destinados no período para sua construção.

Em 2010 o Ministério das Cidades por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) destinou R$ 13,7 milhões para o Município, sendo R$ 11,37 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE/Barrinha, e R$ 2,24 milhões para construção dos interceptores do Ribeirão São Bartolomeu e do Córrego da Conceição.

Em 2011 foi assinado o Termo de Compromisso nº 0350.929-10/2011 entre o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Viçosa, para execução de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em Viçosa/MG - interceptor elevatória e ETE no município de Viçosa.

Ainda em 2011 foi contratada empresa para revisar e adequar o Projeto Básico da ETE-Viçosa. Em 2012, foram contratadas as empresas para elaboração de projeto estrutural em concreto armado e elaboração de projeto elétrico da ETE-Viçosa.

Após a consolidação de todos os processos requisitados, o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal aprovou o projeto executivo da ETE-Viçosa dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), autorizando a realização do processo licitatório para construção da ETE-Viçosa.

No ano de 2013, através de licitação foi contratada a empresa para execução das obras em até 540 dias a partir da ordem de serviço, sob a fiscalização do SAAE-Viçosa. No mesmo ano a equipe do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) apresentou à Caixa Econômica Federal o plano de ação que visava conscientizar a população da importância da ETE-Viçosa para o município.

As obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa tiveram início em 2014, após a Caixa Econômica Federal autorizar o início das obras e a Prefeitura Municipal de Viçosa emitir a ordem de serviço. Em Outubro/2014 a nova gestão municipal assume a administração. No período do início de 2015 até meados de 2016, a administração do SAAE identificou inúmeros problemas como descumprimento dos prazos do cronograma físico-financeiro das obras da ETE-Viçosa; solicitação de termos aditivos financeiros no contrato em desconformidade com a legislação; baixa qualidade do serviço executado até então com problemas técnicos diversos; identificação e apontamentos de erros de execução e fiscalização, entre outros que comprometeriam efetivamente a execução e pleno funcionamento da ETE Viçosa.

De janeiro a maio de 2016 a empresa então responsável pelas obras já havia recebido diversas notificações por parte da direção do SAAE-Viçosa, até que em maio de 2016, a empresa enviou ofício a Autarquia informando a paralização nas obras.

Em resposta, o SAAE-Viçosa informou que a contratada não possuía autorização para paralisar a obra, e no mês seguinte, foi constatada a paralização total da obra conforme relatório de visita, suspendendo também as ações do Projeto de Trabalho Técnico Social.

Imagens do antigo reator anaeróbio, que precisou ser demolido por falhas estruturais.

O rompimento contratual pela paralização de forma unilateral das obras pela empresa, culminou com a suspensão dos pagamentos e consequente repasse dos recursos federais pela Caixa Econômica Federal, tendo o SAAE-Viçosa sido informado que os pagamentos e liberações somente seriam retomados após reprogramação e envio de documentação técnica de engenharia e do projeto técnico social, todos revisados e reelaborados.

A partir de Outubro/2016, o SAAE – Viçosa contratou por meio de processos licitatórios, a empresa para realização do relatório técnico do projeto hidráulico da ETE-Viçosa e de uma empresa de consultoria e projetos para revisar documentos e readequar o Projeto Executivo da ETE-Viçosa. A empresa vencedora durante as readequações do projeto, apresentou diversas inconsistências nas estruturas edificadas pela empresa responsável à época.

O SAAE-Viçosa, neste intervalo de tempo, verificando que o prazo do Termo de Compromisso junto à CEF / Ministérios da Cidades estava próximo do vencimento, providenciou a prorrogação do prazo junto à CEF, que aprovado, prorrogou o Termo de Compromisso até o dia 30 de junho de 2020.

Em 2018 e 2019 todo um intenso trabalho de auditoria foi realizado em todo o contrato firmado desde 2014, nos projetos e obras realizadas, culminou com a abertura de um Processo Administrativo e de Sindicância que após os trabalhos iniciou uma Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde apurou-se as responsabilidades e foi proposta ação de ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados pela empresa responsável à época.

Vista completa do campo de obras da nova construção da ETE-Viçosa.

Em 2019, com os trabalhos de sindicância e Tomada de Contas Especial em fase de conclusão e com o novo projeto revisado e reelaborado, foi encaminhado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Integração Nacional para análise e aprovação, que após aprovado, no final de 2019 foi realizado um novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa para a execução das obras de construção da ETE-Viçosa, tendo como vencedora do certame a empresa Perfil Engenharia Ltda., com o valor estimado para construção de aproximadamente R$ 17,62 milhões.

Em 2020, também através de processo licitatório, foi contratada uma empresa para fiscalizar e gerenciar as obras da ETE-Viçosa, tendo como vencedora a empresa Fraga Marques Engenharia Ltda., com valor definido em R$ 468 mil.
O Programa de Trabalho Técnico Social - PTTS retomou suas atividades com elaboração de uma repactuação do Plano de Ação, atualizando as ações realizadas no prazo de 12 meses.

No mês de Maio/2020, as obras são retomadas com o prazo de 20 meses para conclusão e a entrega das obras pela nova empresa responsável pela construção, previstos para Janeiro/2022.

Após aprovação do novo projeto em 2020, as obras encontram-se em plena execução.

Em Junho/2020, seguindo orientações da auditoria e revisão dos projetos o SAAE-Viçosa realizou os procedimentos de demolição do reator anaeróbio construído em desconformidade com as normas técnicas e no mesmo mês, com a finalização da Tomada de Contas Especial, a empresa responsável à época foi notificada a devolver aos cofres públicos o débito de aproximadamente R$ 2,75 milhões.

Ainda em Junho/2020, a Autarquia e a Prefeitura Municipal de Viçosa enviaram o primeiro boletim de medição do efetivo início das obras, comprovando junto à CEF/Ministério do Desenvolvimento Regional a retomada da construção da ETE Viçosa e o cumprimento dos prazos acordados entre as partes.

No mês de Julho/2020, o SAAE-Viçosa e a Prefeitura Municipal de Viçosa assinaram um contrato de empréstimo de R$ 7,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para garantia de recursos de contrapartida necessários à conclusão das obras da ETE-Viçosa.

Novo filtro biológico sendo erguido.

Atualmente, as obras da antiga ETE-Barrinha, agora ETE-Viçosa já se encontram em seu sexto boletim de medição com o cronograma de obras completamente aprovado. Mensalmente, o Projeto de Trabalho Técnico Social prevê ações de alcance indireto sobre a população do município, minimizando os riscos e os impactos negativos da fase de implantação, especialmente para a população do entorno da obra.

Desta forma, este breve histórico demonstra de forma cabal que a administração do SAAE-Viçosa no período de 2015-2020 foi responsável pela interrupção de uma obra que estava sendo executada de forma equivocada e com erros diversos de engenharia; realizou revisão total dos projetos técnicos; implantou e concluiu o processo de sindicância e a tomada de contas especial com apontamentos do responsável e dos recursos a serem devolvidos; elaborou e realizou novo processo licitatório e viabilizou a efetiva realização das obras que permitirão à Viçosa ter sua Estação Tratamento de Esgoto, com qualidade de vida e bem estar da população.