Fiscalização intensifica vistorias e operações para cumprimento de decretos

Ações conjuntas de fiscalização e conscientização acontecem desde a madrugada deste sábado (20)

Os órgãos de fiscalização da Prefeitura intensificaram o rigor nas operações e vistorias nas ruas, estabelecimentos e residências em Viçosa. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas adotadas pelo município no enfrentamento ao novo coronavírus.

Operações noturnas, aos finais de semana e ações conjuntas de conscientização envolvendo Vigilância Sanitária, Departamento de Fiscalização, Procon e Polícia Militar serão realizadas nos bairros com maior número de casos confirmados de Covid-19 e em regiões que concentram o maior número de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal.

O trabalho conjunto, com apoio da PM, começou na madrugada deste sábado (20). O foco eram festas e aglomerações em residências e áreas particulares, além de bares abertos. De acordo com os decretos vigentes, é proibido realizar aglomerações e festas que caracterizem a presença de convidados. Quem for denunciado pode ser punido com base no Artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção ou pagamento de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Já durante a manhã deste sábado, um ponto de apoio da Fiscalização, Procon e Vigilância Sanitária foi montado no calçadão da rua Arthur Bernardes e as equipes vistoriaram ruas e praças da região comercial da cidade.

A ação foi focada na fiscalização do uso de máscaras, obrigatório em Viçosa de acordo com a Lei Municipal nº 2816/2020. A infração de andar em vias públicas sem máscara enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública acarreta em multa de 0,5 (meia) UFM, ou seja, R$ 26,00 (vinte e seis reais) na terceira notificação.

Os fiscais também identificaram desrespeito a normas para funcionamento do comércio, como lojas que permitiam a entrada de mais clientes do que a lotação máxima autorizada pela vigilância sanitária e outras que não estavam funcionando com o rodízio de atendimento por CPF.

O trabalho que começou pelo Centro terá continuidade nos próximos dias com foco nos bairros com maior número de registro de casos confirmados e em regiões que concentram o maior número de denúncias. A Ouvidoria Municipal funciona 24 horas, de domingo a domingo, pelo telefone (31) 3891-6009 ou pelo whatsapp da Prefeitura: (31) 99819-4316.