SAAE implanta programa socioeconômico de auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade econômica

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, SAAE, dará início à execução do Programa Socioeconômico de Enfrentamento ao COVID-19. As ações propostas consistem em isentar famílias de baixa renda do pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio e junho de 2020. O Programa visa ainda atender outros usuários nas categorias residencial e comercial,d com a prorrogação ou parcelamento de faturas do mesmo período, desde que estas economias tenham consumo máximo de até 20m³ mensais. No período de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19, o isolamento social e o fechamento do comércio são medidas tomadas em todo o território nacional, além das indicações de higienização pública e individual. Juntamente com as providências dos governos federal e estadual, a Prefeitura Municipal de Viçosa publicou decretos que instauram a dinâmica de quarentena no Município. O SAAE entende que tais medidas são necessárias para diminuir a velocidade de propagação do coronavírus, mas que isso não descarta as consequências na fonte de renda de populações economicamente vulneráveis. Por isso houve a necessidade da elaboração de um plano de recuperação econômica, uma vez que as famílias contempladas poderão destinar a renda à compra de produtos essenciais. Considerando que a situação pode agravar a vulnerabilidade socioeconômica de famílias que perderão, em parte ou totalmente, suas fontes de renda, a Autarquia implementou o programa socioeconômico de enfrentamento à crise econômica. Diante da pandemia do COVID-19, o programa irá contemplar famílias de baixa renda, através da isenção de faturas, e também o parcelamento ou prorrogação do pagamento das faturas para consumidores que não ultrapassem limite de 20m³ consumidos mensalmente. Para a elaboração do programa, o SAAE apresentou um estudo de impacto socioeconômico dos meses de março e abril de 2020, a partir de uma análise de incentivos tarifários nas contas de água e esgoto com vencimento em abril e maio de 2020. Assim, a Autarquia elaborou os critérios de participação que mais atendessem os perfis do consumidor viçosense e traçou previsões para o impacto financeiro resultante. Caso haja a adesão total dos consumidores aptos a participarem, as medidas poderão impactar em até R$ 1,5 milhão no fluxo orçamentário da Autarquia, sendo boa parte deste valor recuperável ainda no exercício fiscal, ficando a cargo do SAAE o subsídio real apenas nos casos em que houver a isenção do pagamento. Nesses casos, a Autarquia irá subsidiar aproximadamente R$ 60 mil, que é o valor previsto de isenção total das contas de água dos meses de abril e maio para as famílias de baixa renda de Viçosa. Os casos de isenção não necessitam de adesão, portanto já receberão as próximas faturas com o valor zerado. Para se inscrever no programa, o consumidor deverá entrar em contato com a Autarquia até o dia 31/05 através do preenchimento de requerimento de adesão, disponível no site do SAAE, no endereço www.saaevicosa.mg.gov.br. O endereço para atendimento presencial é na Rua Dr. Horta, número 75, no Centro, estando essa modalidade de atendimento sujeita às novas normas da PMV.