Viçosa discute primeiras metas do Plano Municipal para Infância e Adolescência

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O Município de Viçosa deseja instituir em 2019 um Plano Municipal para Infância e Adolescência, com objetivos e metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos. O PMIA é uma das metas do programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, e busca o desenvolvimento de uma política articulada, intersetorial e participativa. Representantes das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, assim como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar se reuniram durante a última semana a fim de apresentar as primeiras metas e ações do Plano Municipal da Infância e Adolescência. O Plano, que está sendo elaborado desde setembro de 2018, reúne medidas a fim de garantir a assistência e o desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes através dos mecanismos disponíveis nas pastas municipais. Na reunião, as secretarias de Educação e Assistência Social apresentaram as metas e ações de médio e longo prazo e outras de implementação imediata. A apresentação teve como objetivo discutir os pontos apresentados por cada órgão e, principalmente, integrar aqueles que podem ser da alçada de mais de um deles. "Essas reuniões são muito efetivas para visualizar os pontos do Plano que precisam de maior atenção e que saltam aos olhos quando todas as partes estão envolvidas na discussão. E é mais efetivo ainda quando percebemos os pontos que podem ser acrescentados nos planos das demais secretarias, que se complementam e fortalecem os resultados dessas ações e metas quando forem implementadas", afirma Maria Oliveira Cortes, presidente do CMDCA. O Plano ainda contará com ações por parte da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes antes de ser enviado à Fundação Abrinq para análise. O Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, articulador da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, disse que Município está próximo de cumprir todas as metas do programa Prefeito Amigo da Criança e ressaltou que o trabalho está sendo possível "graças à integração da rede e a vontade política da atual gestão". Ele lembrou que em novembro de 2018 o prefeito Ângelo Chequer sancionou a Lei Municipal nº 2.725 que dispõe sobre a elaboração de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente. O objetivo desta Lei é tornar transparente a execução orçamentária anual dos gastos públicos com crianças e adolescentes do município de Viçosa.