Prefeitura de Viçosa contrata empresa para recolhimento de animais de médio e grande porte
Administração - Sábado, 30 de Setembro de 2023
A Prefeitura de Viçosa, por meio da secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, contratou através de licitação uma empresa especializada em apreensão, transporte e guarda temporária de animais de médio e grande porte, como bovinos, equinos, caprinos e outros. O processo licitatório nº 2224/2018 aconteceu no dia 31 de agosto e teve como vencedora a empresa Pet Quatro Patas, que já iniciou os trabalhos de apreensão na cidade.
De acordo com lei municipal nº 1468/2001 todo animal encontrado em via pública, desacompanhado de seu dono ou responsável é considerado vadio e passível de captura por parte da administração municipal. Esta mesma lei define que, após o animal ser recolhido, ele poderá ser resgatado pelo proprietário após pagamento de multa. Atualmente, a multa é duas UFM's (Unidade Financeira Municipal), mais uma UFM por dia de apreensão. A UFM de Viçosa tem valor atual de R$49,09 (quarenta e nove reais e nove centavos).
Qualquer pessoa pode informar a Prefeitura sobre a presença de animais de grande porte em vias públicas. O contato pode ser feito por telefone na Secretaria de Agropecuária (31 3829-6249), na Ouvidoria Geral do Município (31 3891-6339) e, aos finais de semana e feriados, no plantão da Fiscalização (31 99524-8424). Pela internet também é possível indicar a necessidade de apreensão de animais pelo Guia de Serviços do site da Prefeitura.
A empresa contratada por um ano, na valor mensal de R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove e mil reais), será responsável por recolher, durante todos os dias do mês, os animais errantes de médio e grande porte em vias públicas do perímetro urbano, rural e nas rodovias nos trechos de intervenção urbana de Viçosa. Esses animais são todos aqueles potencialmente causadores de danos ao meio ambiente, risco de zoonoses e animais em situação de sofrimento e risco de atropelamento, atropelados, entre outros.
Conforme estabelecido em contrato, a empresa deverá ter profissionais especializados no tratamento desses animais, possuir veículos próprios adequados para o recolhimento, local próprio ou contrato de locação que possua piquete com área de pastagem e baias dentro dos limites do município; além de fornecer todos os cuidados veterinários necessários.
De acordo com o secretário de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, Marcos Roberto Fialho, o contrato com a empresa permitirá que o recolhimento dos animais aconteça de formais mais rápida e segura. "Com a terceirização desse serviço, o transporte e recolhimento será feito por especialistas, evitando perigos aos animais e os cidadãos", explicou o secretário.