Decreto oficializa criação da APA São Bartolomeu

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Após definição da APA, plano de manejo vai estabelecer normas para uso da área e valorizar os produtores rurais que protegem as nascentes. Novidade aguardada pela população desde a década de 1980, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu está oficializada. O Decreto nº 5.124/2017, que determina a criação, foi assinado pelo prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, nesta segunda-feira (23/10). Com extensão de aproximadamente 3.600 hectares, a APA agora regulamentada tem por objetivo a proteção dos recursos hídricos existentes e normatização do uso da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu, com garantias adequadas de proteção. A preocupação em proteger o Ribeirão e seus arredores, fonte rica de água potável, vem de longa data no município de Viçosa. A discussão iniciou-se em 1989, quando o então prefeito Antônio Chequer decretou a preservação permanente da água potável existente na bacia hídrica do Ribeirão São Bartolomeu. A partir da criação do decreto, a administração municipal atual dá prosseguimento às questões que vão definir o manejo correto em setores específicos na extensão da APA, com o objetivo de proteger a geração de água potável e valorizar os produtores rurais que cuidam das nascentes. O prefeito Ângelo Chequer comemora mais um passo no trabalho de proteção desta rica região. “Com a assinatura do decreto pretendemos avançar em todas as ações que vão cuidar ainda mais dessa preciosa fonte de água potável para o município e melhorar as condições dos produtores rurais que zelam tanto pelas nascentes”, declara o prefeito. A assinatura do decreto é fruto de um processo que envolveu procedimento administrativo para iniciar a criação da APA, estudo da fauna, flora e recursos hídricos da área e reuniões com a comunidade. Para a diretora de Meio Ambiente, Iolanda Sena Gonçalves, que acompanhou o processo de criação da APA e conduziu as reuniões antes do decreto, essa é uma grande conquista para o município. “O caminho que trilhamos até concretizar a criação da APA foi marcado por muitos estudos e diálogo com a comunidade. A partir de agora, Viçosa dá mais um grande passo na busca pela preservação do meio ambiente”, comenta. Plano de Manejo Após a assinatura do decreto, o próximo passo é a elaboração do Plano de Manejo. O professor da Universidade Federal de Viçosa, Gumercindo Souza Lima, explica que trata-se de um programa de funcionamento da área de proteção ambiental. “O processo incluiu reuniões com a comunidade para definir normas e procedimentos que serão executadas dentro dessa Área de Proteção Ambiental”. O superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, ressalta que a criação da APA São Bartolomeu traz segurança hídrica para o município, uma vez que a bacia é de extrema importância para abastecimento da população. “A criação traz ferramentas para definir políticas públicas importantes para produção de água em quantidade e qualidade. Mais de 70% dos 3.600 hectares da bacia está em áreas rurais, onde os produtores tiram da bacia o sustento para suas famílias. Importante que plano de manejo e as ações de políticas públicas tenha como foco o produtor. Devemos valorizar o produtor rural, criar a figura do produtor de água, porque só assim poderemos ter a quantidade de água necessária para abastecer a cidade de Viçosa”, salienta o superintendente.