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Minas Fácil realiza o serviço com o tempo médio de cinco dias
Minas Fácil realiza o serviço com o tempo médio de cinco dias Mais de 160 novas empresas foram registradas em Viçosa em 2018, todas com tempo médio de cinco dias para a formalização do processo. O dado é do Minas Fácil, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia responsável por intermediar o relacionamento entre o empreendedor e o poder público, auxiliando na formalização de empreendimentos e otimizando processos. O órgão funciona em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), que contabiliza em Viçosa 2919 empresas ativas. Entre as atividades predominantes estão o comércio varejista de vestuário e acessórios (1º lugar); a construção civil (2º lugar) e o ramo da alimentação e restaurantes (3º lugar). O processo para que os empreendedores obtenham o CNPJ e o alvará de funcionamento podem ser facilitados pelo Minas Fácil. Na primeira etapa o Minas Fácil realiza uma consulta de viabilidade a partir do nome empresarial solicitado na JUCEMG; em seguida o empreendimento é classifica a atividade como sendo de baixo ou alto risco e analisa a viabilidade das atividades da empresa no local indicado. Além do Minas Fácil, outros órgãos municipais participam da análise, como o IPLAM e o setor de Vigilância Sanitária. Após a aprovação do JUCEMG e da Prefeitura, entra a fase da transmissão digital do documento a ser registrado. Estando tudo correto, a empresa será registrada na Junta Comercial e seu CNPJ será liberado. Após o registro da empresa será feito o alvará de funcionamento. Os documentos exigidos para o processo são informados na resposta da consulta de viabilidade através da análise da solicitação pelos órgão municipais e incluem: a taxa de alvará; habite-se ou certidão de progressividade, caso se encaixe na Lei Municipal nº 1804 de 2006; documento referente ao Corpo de Bombeiros; termo de responsabilidade assinado pelo administrador da empresa. Os documentos para preenchimento podem ser encontrados no site da Prefeitura. De acordo com a Chefe de Departamento do Minas Fácil, Luisa Maffia, o órgão atua simplificando o processo de abertura e gestão de novas empresas. "Temos a finalidade de melhorar o ambiente de negócios, facilitar o surgimento, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos", afirma Luisa. O setor, funciona na R. Dr. Milton Bandeira, 75 - lj 02, das 7h ás 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3892-4943.