O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Viçosa, terça-feira, 16 de julho de 2024 0800 000 4109 /
Atendimento: Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
123/2006 | Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d... | 14/12/2006 | Detalhes |
123/2006 | Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro d... | 14/12/2006 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/07/2024
Portal atualizado em: 12/07/2024 12:09:09