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Viçosa, terça-feira, 16 de julho de 2024 0800 000 4109 /
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5504/2005 | Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos co... | 05/08/2005 | Detalhes |
5450/2005 | Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 31/05/2005 | Detalhes |
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