O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Viçosa, terça-feira, 16 de julho de 2024 0800 000 4109 /
Atendimento: Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
5450 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. |
Arquivos
Número: 5450 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5450/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 5450/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/07/2024
Portal atualizado em: 12/07/2024 12:09:09