O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Viçosa, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 
0800 000 4109 /
Atendimento: Seg. à Sex. das 08:00hs às 16:30hs
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2005 |
| Número | ||
| 5450 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 5450 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5450/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 5450/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/01/2025
Portal atualizado em: 24/01/2025 10:49:57
Copyright 2025 - SAAE de
Website Desenvolvido por: 
